A recente decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza o cultivo de cânhamo, uma variedade de Cannabis sativa com baixo teor de THC, exclusivamente para fins medicinais. Essa medida, ainda a ser regulamentada pela Anvisa e pela União, promete aumentar o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Brasil.
Com o crescente interesse por esses produtos, devido à sua eficácia no tratamento de diversas condições, reunimos especialistas para esclarecer dúvidas frequentes dos internautas sobre o uso medicinal de CBD. Essa discussão é vital, especialmente considerando o potencial do cânhamo em oferecer terapias acessíveis, impulsionar pesquisas científicas e fomentar a indústria nacional, enquanto ainda se aguarda a correta regulamentação do seu cultivo.
O que é canabidiol?
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta Cannabis. Entretanto, ela não possui psicoativos. A substância da maconha que promove a excitação e a euforia é o THC (tetra-hidrocanabinol). Portanto, o canabidiol atua na redução da euforia, ou seja, age no sistema nervoso central e promove a hemóstase.

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“Em dezembro de 2019, a Anvisa aprovou a regulamentação do registro no Brasil de produtos a base de canabidiol. A ideia é oferecer tratamentos de primeira escolha para diversos transtornos em associação com outros medicamentos e outros tratamentos, conforme a necessidade.
Existem estudos que comprovam que a substância auxilia na redução da dor, tem ação anti-inflamatória, na ansiedade, em doenças neurodegenerativas, entre outros”, explica o Dr. Thiago Marra, cirurgião plástico formado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
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Qual o impacto da decisão do STJ sobre o cânhamo medicinal?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o cultivo de cânhamo, uma variedade de Cannabis sativa com baixo teor de THC, exclusivamente para fins medicinais.
Contudo, essa permissão depende de regulamentação a ser estabelecida pela Anvisa e pela União em até seis meses. O cânhamo, rico em canabidiol (CBD), pode ser utilizado para fabricar medicamentos voltados para tratamentos de doenças como câncer e epilepsia.

A ministra Regina Helena Costa destacou a distinção necessária entre cânhamo e maconha, argumentando que a falta de regulação atual prejudica o acesso à saúde e inibe o desenvolvimento de terapias acessíveis. A decisão não visa descriminalizar o uso de drogas; o foco está no uso medicinal do cânhamo.
A ausência de normas eficazes impede o avanço da indústria nacional e a geração de empregos, enquanto os altos custos de importação continuam a onerar pacientes e empresas.
Este acórdão do STJ, obrigatório para tribunais em todo o país, poderá transformar o cenário do uso medicinal de cannabis no Brasil, desde que adequadamente regulamentado.
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Para que serve o canabidiol?
O uso do CBD está crescendo no Brasil, seja no tratamento de doenças ou ainda para uso estético. De acordo com a médica Paula Vinha, que é doutora (PhD) e mestre em Clínica Médica FMRP-USP e uma das primeiras pesquisadoras no país sobre Cannabis medicinal, o canabidiol é utilizado como auxiliar no tratamento de uma série de doenças.
“Todos os seres humanos possuem um sistema chamado Sistema Endocanabinoide (SEC). O equilíbrio dele ajuda no tratamento de várias doenças e sintomas. O uso da Cannabis medicinal com a dose certa pode melhorar a vida de pacientes, dos familiares e levar ao menor consumo de medicamentos, como opioides, indutores de sono e benzodiazepínicos”, explicou a profissional em entrevista ao PodioCast.

Sendo assim, o CBD é uma ferramenta que melhora a resposta terapêutica dos pacientes. Assim disso, contribui para a diminuição do uso de medicamentos.
“Teve até um caso de um paciente que tomava mais de 8 remédios por dia, então sugeri uma dose mínima de Cannabis. Após alguns meses de tratamento, consegui eliminar todos os outros remédios dele”, conta.
Entretanto, é importante destacar que cada paciente responde de uma forma ao tratamento. Por isso, é preciso acertar a dose e observar qual é o efeito. Para isso, o médico precisa acompanhar de perto a evolução e fazer as adaptações necessárias para um tratamento eficaz.
“Às vezes, temos que ir mudando a dosagem de acordo com a resposta do organismo, mas a taxa de desistência do tratamento é muito pequena”, afirma a médica.










