Ah… o jogo do bicho!
Uma prática de entretenimento com mais de um século no Brasil e que ainda divide opiniões sobre sua viabilidade.
Desde sua origem no século XIX, a prática do jogo foi coibida pelas autoridades da época.
Afinal, o que desperta tamanha necessidade de controle sobre este tipo de jogo? Desde quando o jogo do bicho é uma contravenção penal?
A legalização desta atividade poderia reduzir os problemas e ainda aumentar a arrecadação do Estado?
Se você quer saber essas e outras questões sobre o jogo do bicho, venha comigo nesta leitura!
A história do jogo do bicho
O jogo teve seu início de uma forma bastante inusitada, em 1892 no Rio de Janeiro.
O barão João Batista Drummond criou uma espécie de rifa para atrair visitante para o seu zoológico, em Vila Isabel.
Confira abaixo o ticket de entrada do antigo zoológico:
Como funcionava o jogo do bicho naquela época?
Simples: o barão fazia uma lista com 25 bichos e escolhi um deles e colocava numa caixa de madeira.
As pessoas que participavam do jogo, teriam que adivinhar qual animal fora escolhido pelo barão, o dono da banca.
É claro, que os participantes apostavam e, o ganhador, levava um prêmio muito maior do que o valor apostado!
Na verdade, a simples brincadeira evoluiu para um jogo que mobilizava centenas de pessoas diariamente para descobrir o animal sorteado.
E com isso, o jogo transformou em um formato mais “profissional”, com a compra de bilhetes e sorteios mais organizados pelos donos de diversas bancas que foram criadas na cidade do Rio de Janeiro.
A questão legal
No governo do presidente Getúlio Vargas em 1941, foi criado o Decreto-Lei n° 3.688, que tirou da legalidade o jogo tão apreciado ainda naquela época.
Desta forma, o jogo do bicho foi declarado como uma contravenção penal.
Vamos fazer um parêntesis aqui para explicar o “juridiquêz” acima. O pesquisador Rômulo Bulgarelli Labronici vai nos ajudar com esta discussão.
No Brasil as Infrações Penais se dividem em dois grupos: os crimes e as contravenções penais.
“O tipo de pena é diferenciado, uma vez que para os crimes é conferida uma intervenção mais grave na liberdade do condenado com previsão de reclusão ou detenção. Ao oposto de para as contravenções, que há apenas a previsão de prisão simples”, afirmou o pesquisador.
Em outras palavras, a contravenção penal tem um peso jurídico menor que um crime.
Por isso, o jogo do bicho ainda que não seja uma atividade legalizada no país, seu enquadramento jurídico não chega a ser tão grave.
