Quem não votou em 2020 nas eleições municipais, não apresentou justificativa e/ou pagou a multa eleitoral pode votar nas Eleições de 2022, tanto no primeiro como no segundo turno?
Com somente algumas semanas para elegermos o novo presidente da República, Lula ou Jair Bolsonaro, muitas pessoas ficam em dúvida sobre as eleições, especialmente, em relação às “dívidas” do passado eleitoral. Muitas pessoas que não votaram nas eleições municipais de 2020 se perguntam se será possível dar um voto no segundo turno para as eleições de 2022.
Por isso, o Fashion Bubbles decidiu montar este post para esclarecer todas as suas dúvidas sobre as atuais eleições e especialmente para sanar as dúvidas de quem não votou em 2020. Confira o nosso post e descubra!
Quem não votou em 2020 pode votar agora?
Para esclarecer todas as dúvidas, vamos ser simples: Sim, um eleitor que não participou das eleições municipais de 2020 e também não justificou sua ausência poderá votar tranquilamente nas eleições de 2022, tanto no primeiro como no segundo turno.
Isso é possível, pois, em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que suspende os efeitos normais previstos no artigo 7° do Código Eleitoral, que impede os faltosos das eleições de tirar passaporte, carteira de trabalho e carteira de identidade ou a possibilidade de se inscrever para algum concurso público.
Essa remoção teve caráter especial por conta da pandemia do novo coronavírus, que fez com que muitos eleitores não saíssem de casa para apertar o botão da urna.
Para ser mais específico, a regra que permite que um eleitor não compareça às urnas por ausência não justificada só é válida quando o mesmo não vota por mais de três eleições consecutivas – neste caso, é importante considerar que cada turno conta como uma eleição individual.