O Dia Internacional Contra a Homofobia é celebrado anualmente em 17 de maio. Pela primeira vez, esse termo apareceu em 1972. Desde então, diversas ações, como as Paradas do Orgulho Gay, palestras e seminários em apoio às minorias sexuais são realizadas em diferentes países.
Assim, fizemos uma especial com a história e importância desse dia no calendário de datas comemorativas. Portanto, aqui você confere o que essa data significa, qual o objetivo do Dia Internacional Contra a Homofobia, importância de falar sobre o assunto, além de frases para celebrar essa data.
O que significa o dia 17 de maio?
O dia 17 de maio é reconhecido como o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOTB). Nesta data, várias organizações, grupos ativistas e indivíduos realizam eventos, campanhas de sensibilização, manifestações e outras atividades sobre o assunto.
Nesse sentido, o objetivo é chamar a atenção para questões importantes relacionadas à homofobia, transfobia e bifobia.

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Qual é a Lei contra a homofobia?
A legislação brasileira sobre a homofobia e transfobia ganhou um importante destaque em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ambos os crimes devem ser enquadrados na Lei 7.716/1989, que trata do racismo.
Com isso, a homofobia passou a ser crime e a punição está prevista no artigo 20 dessa lei, que estabelece penas de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação. Quando ocorre por meios de comunicação, incluindo as redes sociais, a pena pode chegar até cinco anos de prisão.
Além disso, a decisão conferiu à homofobia o status de crime inafiançável e imprescritível, ou seja, o autor do crime não poderá ser solto mediante fiança e poderá ser processado a qualquer momento, sem prazo para a prescrição do delito.

Ademais, outra vertente da punição é o enquadramento de ofensas homofóbicas como crime de injúria, conforme o artigo 140, parágrafo 3, do Código Penal, o que pode resultar em uma pena de reclusão de um a três anos, juntamente com multa.
Diante disso, estados também possuem decretos sobre o assunto. Por exemplo, em São Paulo, o Decreto 55.839/2010 criou o I Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, que visa articular ações para combater a discriminação e promover os direitos dessa população.
Em 2011, sancionou-se o Decreto 57.090 para avaliar as metas do II Plano Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fortalecendo as ações afirmativas.

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Por que o Dia Internacional Contra a Homofobia é comemorado em 17 de maio?
O marco do Dia Internacional Contra a Homofobia foi escolhido para marcar a exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990.
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Qual é o objetivo do Dia Internacional Contra a Homofobia?
A “missão” do Dia Internacional Contra a Homofobia é alcançar a igualdade de direitos para pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero “diferente da tradicional”. Além disso, marca a oposição a qualquer forma de violência (física ou psicológica) contra pessoas de comunidades LGBT.
Ou seja, é uma uma ocasião simbólica em que indivíduos ao redor do mundo se unem para abordar o preconceito e a discriminação, promovendo os valores da equidade, da diversidade e da tolerância.
Em 1972, o psiquiatra americano Weinberg introduziu uma definição de ‘medo irracional dos homossexuais’, que chamou de homofobia (homos – o mesmo, fobos – medo). Nesse sentido, ele tentou provar que tal atitude negativa em relação aos homossexuais não é uma norma social.

Após 18 anos, em 1990, a OMS retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais. Anteriormente, representantes da comunidade LGBTI+ eram submetidos a tratamento violento em hospitais psiquiátricos.
Para se ter um exemplo histórico de quando a homossexualidade era tratada como doença e toda tragédia que isso poderia implicar, conheça a trajetória de Alan Turing: o gênio da computação que ajudou a vencer a Segunda Guerra Mundial e ainda assim, foi condenado por ser homossexual e acabou se suicidando.









